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A Pena de Morte

por Antônio Ribeiro de Almeida *
publicado em 24/11/2003.

Bastou que o rabino Henry Sobel, tradicional defensor dos direitos humanos, se declarasse a favor da pena de morte para crimes hediondos, para que a mídia se agitasse e buscasse ouvir os que são contra esta pena. A questão é novamente colocada devido ao bárbaro estupro e assassinato a que foram vítimas a jovem Liana Friendenbach e Fellipe Caffé. O rabino não está fora da sua tradição judaica, pois no Antigo Testamento, o Deus de Israel recomenda em vários momentos a aplicação da pena de morte. A Igreja Católica, ao longo da sua história, também defendeu e defende a pena de morte nos escritos de teólogos como Santo Agostinho e São Tomás de Aquino. Agora, no Novo Catecismo, dado pelo Papa João Paulo II a 11 de outubro de 1992 na bula "Fidei Depositum", é justificada a aplicação da pena de morte em certas situações.

A oposição que alguns bispos e religiosos fazem contra a aplicação da pena de morte é a negação, na prática, da crença que dizem defender que cada homem tem um livre arbítrio e uma Alma Imortal. Agem como se só existisse esta vida e que ela deve ser defendida a todo custo. Ora, se a alma existe e ela deverá prestar contas a Deus das ações e omissões de cada homem, não há porque defender a vida de criminosos. Na Suma Teológica, Tomás de Aquino argumenta na I-II, q. 91, 6 que o homem mau é pior do que um animal selvagem porque ele causa mais dano, e, que em nome do bem geral, a sociedade tem o direito de eliminá-lo. A edição brasileira do "Catecismo da Igreja Católica", por razões que desconheço, mas sobre as quais desconfio, não deu destaque ao verbete "pena de morte", ao contrário das edições em espanhol, inglês e francês. O item 2266 diz textualmente : "A defesa do bem comum da sociedade exige colocar o agressor num estado de não poder causar dano. Por este motivo, o ensino tradicional da Igreja reconhece que é justo o fundamento do direito e dever da autoridade legítima aplicar penas proporcionais à gravidade do delito, sem excluir, em casos de extrema gravidade, o recurso à pena de morte." ( o destaque é meu)

O Estado brasileiro vive na iminência de ser subjugado pelas inúmeras facções criminosas. Do meu ponto de vista os grandes responsáveis por esta situação são: a) a classe política; b) as igrejas e c) a mídia. A classe política é responsável por um Código Penal que melhor seria aplicado para os delitos de moças virgens e não para os criminosos para os quais o crime compensa e que ser criminoso virou uma profissão. O governo federal e os estaduais deixaram de construir presídios que oferecessem, realmente, uma possibilidade de redenção dos criminosos. Pelo seu turno, as igrejas abandonaram praticamente o ensino às crianças e aos jovens de que o homem tem uma Alma Imortal, que o Mal é uma realidade e que o homem prestará a Deus contas dos seus atos.

A mídia, adotando uma linguagem sinuosa, mudou o sentido de muitas palavras e apresenta o bandido como um herói contra o sistema. Exemplo claro disto é o uso do verbo "executar" que passou a substituir "assassinar". Os grandes jornais, com os seus manuais de redação, deveriam alertar seus jornalistas que executar e seus derivados se aplicam, principalmente, nas ações que têm origem numa autoridade do Estado. O traficante não executa. O traficante, o "de menor", assassinam. Quanto ao "de menor" eu aprendi que a idade da razão é oito anos e que a partir daí o ser humano sabe distinguir o bem do mal. No Brasil e no mundo, o crime é, hoje ,uma forma de poder. Cabe ao Estado se organizar para enfrentá-lo ou ser por ele subjugado.

Nota da Verdes Trigos:

Henrique Chagas, da Verdes Trigos Cultural, é contra a pena de morte, da mesma forma também não é favorável à diminuição da idade para imputabilidade penal. O aumento da violência, especialmente aquela dita organizada, deriva da impunidade que reina neste país. De nada adiantará a aplicação de pena capital ou diminuir a idade para responsabilidade penal se continuar e perpetuar a impunidade. Os criminosos estão soltos e agem à luz do sol e enquanto isso assim continuar, de nada aditará o aumento de penas ou idéias mirabolantes. Basta que se cumpram as leis já existentes, o que será o suficiente para diminuir sensivelmente o nível de violência. A sensação de insegurança aumentará sempre e cada vez que vemos que o crime tem sido compensador para que o pratica.

Sobre o Autor

Antônio Ribeiro de Almeida: Jornalista e escritor de São José do Rio Preto/SP.

Doutor em Psicologia Social, FFCLRP-USP



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