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As águas do rio de Minas

por Manoel Hygino dos Santos *
publicado em 05/01/2008.

O que acontecer ao São Francisco diz respeito a Minas. Enfim, o rio é nosso conterrâneo, nasceu aqui perto, na Serra da Canastra, de cuja existência tomamos conhecimento na escola elementar.

Transpor ou não transpor a grande via fluvial tem sido o cerne do debate. E há razões de sobra. Mais do que uma frase - o rio da unidade nacional - o velho Chico é mineiro e dele dependem milhões de brasileiros em mais de um Estado. Não se pode tomar uma providência de tamanha magnitude, de um momento para outro, de afogadilho.

O São Francisco não há de servir a motivações meramente políticas. Ele é muito mais do que isso e sua significação na economia deve ser avaliada. Nem se ignorará que o rio influi na vida, paixão e morte de milhões de brasileiros.

Em novembro, por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal autorizou a retomada das obras de transposição, interrompidas devido a uma liminar. Ao STF compete examinar a matéria e decidir com base nas leis.

Mas, com ou sem manifestação superior do Supremo, tem-se de considerar o problema do ponto de vista de interesse nacional. O que se fizer será para sempre, e, bem ou mal, influenciará as pessoas que vivem à sua margem, nas barrancas; uma extensa comunidade.

Para o ministro Ayres Brito, que liderou a divergência na mais alta corte de Justiça do país, o projeto é de grande vulto e deveria ser submetido ao Congresso. Afirmou ser mais importante agora revitalizar o rio que cuidar da transposição de suas águas. Afirmou ainda:

Quem está doente não pode doar sangue para outra pessoa. O São Francisco está doente. O rio, que já foi farto, padece agora de uma pobreza franciscana”.

O ministro Menezes Direito argumenta que não se justifica a intervenção do STF em obra de política pública, até por não se poder presumir que uma obra de tal envergadura pudesse ser desenvolvida, “sem fiscalização rigorosa e permanente”.

Para o ministro relator, o Direito, há programas e medidas para assegurar o equilíbrio ambiental social das comunidades locais. Citou os programas voltados para comunidades quilombolas e indígenas, conservação de fauna e flora, monitoramento e controle de vetores de doenças, apoio às prefeituras e projetos de irrigação, treinamento e capacitação em matéria ambiental, além de prevenção da desertificação.
De fato, embora a decisão do Supremo, ainda ela tem caráter liminar. A anterior, de que foi relator o ministro Sepúlveda Pertence, tinha também caráter liminar.

Das 31 exigências formuladas, então, pelo ministro Pertence, mineiro de Sabará (cidade cortada pelas águas do Rio das Velhas, afluente do São Francisco), ainda seis não foram cumpridas em sua totalidade.

Assim se assistiu simplesmente a mais um capítulo na novela sobre um patrimônio nacional. Continua-se aguardando o final, que interessa à nação e a seus habitantes e nativos. Aliás, ao que me consta, são eles os únicos não ouvidos diretamente sobre o projeto, a não ser talvez em enquetes de veículos de comunicação.

Barranqueiros não são ouvidos sobre seu futuro. Apenas ambientalistas se manifestaram, fazem viagens pela água da transposição, como o fez Gonçalo de Abreu Barbosa, ex-vereador em Belo Horizonte. De minha parte, em passado distante também excursionei, muitos dias subindo e descendo rio, com direito a encalhes do vapor, um dos quais por mais de 72 horas.

Num modestíssimo hotel em Pirapora, ponto inicial da navegação, escutei os primeiros comentários sobre a morte de Lampião e seu bando, apanhados de surpresa em seu couto no sertão alagoano.

Não se conseguirá mudança da história, a pretérita, porque ela já está consolidada e consagrada. Em 1668, construiu-se, no distrito de Barro Alto, em Januária, como lembra Levínio Castilho, a igreja de Nossa Senhora do Rosário, a primeira de Minas, símbolo da fé e determinação do povo que habita a região.

Sobre o Autor

Manoel Hygino dos Santos: *Jornalista e escritor. Membro da Academia Mineira de Letras, cadeira n. 23.

Livros publicados:
Vozes da Terra , Ed. do Autor , Belo Horizonte , 1948 , Contos e Crônicas
Considerações sobre Hamlet , Ed. Imprensa Oficial de Minas Gerais , Belo Horizonte , 1965 , Ensaio Histórico – Literário
Rasputin – último ato da tragédia Romana , Ed. Júpiter , Belo Horizonte , 1970 , Ensaio
Governo e Comunicação , Ed. Imprensa Oficial , Belo Horizonte , 1971 , Monografia
Hippies – Protesto ou Modismo , Ed. Júpiter , Belo Horizonte , 1978
Antologia da Academia Montes-Clarense de Letras , Ed. Comunicação , Belo Horizonte , 1978 , Coordenação de Yvonne de Oliveira Silveira
Sangue em Jonestown, uma tragédia na Guiana , Ed. Júpiter , Belo Horizonte , 1979 , Ensaio
No rastro da Subversão , Ed. Faria , Belo Horizonte , 1991 , Ensaio
Darcy Ribeiro, o Ateu , Ed. Fumarc , Belo Horizonte , 1999 , Biografia
Notícias Via Postal , Ed. do Autor , Belo Horizonte , 2002 , Correspondências


E-mail: colunaMH@hojeemdia.com.br
Matéria originalmente publicada no Jornal "Hoje em Dia", Belo Horizonte/MG

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